Perguntas frequentes

O que é a Ouvidoria?

A ouvidoria é o meio pelo qual o cidadão faz reclamações, críticas, elogios, denúncias, solicita informações e documentos públicos e propõe projetos para os vereadores. As leis de acesso à informação e as normativas do TCM/CE obrigam câmaras e prefeituras a cumprir prazos curtos para respostas dos chamados de ouvidoria.

Como posso fazer uma reclamação sobre um serviço ou um servidor público?

Reúna o maior número de informações possível, para que possamos identificar a origem do problema com maior rapidez. De posse dessas informações, abra um novo chamado de ouvidoria e aguarde nosso contato.

Como posso fazer uma denúncia?

Seja bastante específico e detalhista em relação à denúncia e abra um novo chamado de ouvidoria. Em relação às denúncias, o nome do denunciante e seus dados pessoais serão mantidos sob sigilo.

Como posso solicitar uma informação?

Qualquer informação de interesse público pode e deve ser compartilhada gratuitamente com a sociedade, portanto, entre em contato com a ouvidoria e abra um novo chamado para solicitar as informação.

Como posso solicitar o acesso a um documento público?

O cidadão pode solicitar qualquer documento público à Câmara Municipal. As formas de disponibilização deste documento são: cópia impressa (cobrado o custo da impressão), cópia em formato digital PDF, ou vistoria in loco, na qual o cidadão terá acesso ao documento original, mas sem retirá-lo das dependências da Câmara.

Como posso propor um projeto de lei para votação no plenário da Câmara?

Um projeto de lei deve ser bem fundamentado, sem esquecer de relatar seu propósito e os benefícios que trará ao município. Após julgado procedente por uma comissão de avaliação interna, o projeto passará pelo processo de formatação e será posto para votação em plenário.

Câmara Municipal de Tururu

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