Câmara de Tururu

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL - 006/2025

Informações da lei municipal

Data: 26/05/2025

Número: 006

Exercício: 2025

Categoria: OUTRAS PUBLICAÇÕES

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU

Descrição

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E REGULAMENTA AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021

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