TRANSPARÊNCIA
ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA: Propor projeto de decreto legislativo; devolver a tesouraria da prefeitura o saldo existente na Câmara no final do exercício; Assinar as atas das sessões da Câmara.
ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA: Propor projeto de decreto legislativo; devolver a tesouraria da prefeitura o saldo existente na Câmara no final do exercício; Assinar as atas das sessões da Câmara;
ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA: propor projetos de resolução dispondo sobre a fixação da remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, sem prejuízo da iniciativa de qualquer Vereador na matéria;
ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA: propor projetos de resolução dispondo sobre a fixação da remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, sem prejuízo da iniciativa de qualquer Vereador na matéria;
ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA: Propor projeto de decreto legislativo; devolver a tesouraria da prefeitura o saldo existente na Câmara no final do exercício; Assinar as atas das sessões da Câmara;
ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA: propor projetos de resolução dispondo sobre a fixação da remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, sem prejuízo da iniciativa de qualquer Vereador na matéria;
Contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de igualdade de homens e mulheres.
AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO NA RECEITA FEDERAL.
EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL.
EMISSÃO DE CERTIDÕES DE QUITAÇÃO ELEITORAL
EMISSÃO DE MULTAS DA JUSTIÇA ELEITORAL
Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual
ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA.
Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
Contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de igualdade de homens e mulheres.
AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO NA RECEITA FEDERAL.
Sim. A população pode acompanhar tanto presencialmente quanto pelas redes sociais da Câmara.
Ordinárias - reuniões que acontecem semanalmente todas as segundas-feiras às 9h, para encaminhamento e deliberação das proposições legislativas. Extraordinárias - reuniões que se realizam em dias e horas diversas das previstas para as sessões ordinárias. São deliberadas apenas a matéria previamente anunciada. Solenes - sessões solenes são convocadas para dar posse ao prefeito e vice-prefeito e entrega de honrarias e outras homenagem, como, por exemplo. Secretas - são sessões fechadas ao público.
A pauta é composta pelas matérias que serão apresentadas na sessão subsequente.
A ordem do dia é o momento em que ocorrem as discussões e votações das matérias legislativas.
A sessão ordinária ocorre toda segunda-feira às 9 horas.
Denúncia, elogios, pedido de informações, solicitações, reclamações, críticas e sugestões.
As comissões se dividem em Permanentes, que perduram por várias Legislaturas, e Temporárias, que têm finalidades específicas, podendo ser Comissão de Estudos, destinadas a estudar alguma questão proposta, ou Comissão Especial de Inquérito – CEI, constituída para apurar alguma irregularidade apontada. Essas últimas Comissões são desfeitas assim que atingidos seus objetivos. Já as Comissões Permanentes são compostas por três vereadores, na condição de presidente, secretário e membro, com seus integrantes sendo renovados a cada ano, sendo responsáveis pelo estudo dos projetos submetidos ao seu exame, emitindo pareceres. Para cada projeto é escolhido um relator.
Cabe ao vereador fiscalizar os atos do Executivo (Prefeito), votar em projetos próprios da Câmara Municipal ou de autoria do Executivo, além de sugerir matérias de interesse público, mediante indicações, projetos, moções... Os parlamentares também podem apresentar requerimentos aos mais diversos órgãos, solicitando informações que os auxiliem no trabalho de fiscalização.
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