EMENTA : ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/11/2025 10:07:02 | CADASTRADO | AGENTE: Livia Alves Rodrigues | CADASTRADO | |
| 09/12/2025 10:08:30 | 1° TURNO | APROVADO | ||
| 22/12/2025 10:09:28 | 2° TURNO | APROVADO |
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