EMENTA: INSTITUI A BANDEIRA DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO GAVIÃO COMO SÍMBOLO REPRESENTATIVO DO DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/09/2026 11:52:12 | CADASTRADO | AGENTE: George de Almeida Gomes | CADASTRADO | |
| 29/09/2026 11:52:54 | APROVADO | APROVADO |
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