DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TURURU, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, ESTABELECE NORMAS PARA CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS CONTRATOS DE GESTÃO, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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