EMENDA: CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS DE COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATUALIZA VALORES DE VENCIMENTOS REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tururu para o exercício financeiro de 2022, consolidando toda programação orçamentária da administração direta e indireta e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de diárias de deslocamento para conselheiros tutelares da criança e do adolescente do município de Tururu bem como define valores a serem pagos e dá outras providências.
Dispõe sobre o acrescimo de 5% (CINCO POR CENTO) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento e da outras providencias.
Dispõe sobre a instituição do conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do município de Tururu e dá outras providências.
Autoriza a câmara municipal de Tururu-ce a associar-se e contribuir mensalmente para a união de vereadores e câmaras do ceará - UVC e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre municípios barsileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde no âmbito do município de Tururu e dá outras providências.
Cria e autoriza o pagamento de ajuda de custo de deslocamento destinada aos medicos vinculados a Secretaria de Saude de Tururu que atuam ou venham a atuar direta e efetivamente no combate ao CORONAVIRUS (COVID-19), e da outras disposições.
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