TRANSFERE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,A GESTÃO,MANUTENÇÃO, CARGOS E OS SERVIÇOS ATINENTES À BIBLIOTECA PÚBLICA GERALDO MONTEIRO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: AUTORIZA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TURURU DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TURURU O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA ,CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.431, DE 4 DE ABRIL D3E 2017,REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 9.603,DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 E AINDA CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TURURU, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,COMPOSIÇÃO,ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TURURU. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DO MUNICÍPIO DE TURURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM DO MUNICIPIO DE TURURU,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO ESCOLAR E CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA PAEA 40 HORAS SEMANAIS DOS PROFESSORES EFETIVOS PERTECENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TURURU,DEFINE OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA A REFERIDA AMPLIAÇÃO,ESTABELECE VEDAÇÕES À AMPLIAÇÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UNIDADE PÚBLICA À AADB(ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BRASIL)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TURURU PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLÍTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO,MODIFICANDO ATRIBUIÇÕES,CRIA,ALTERA A NOMENCLATURA,EXTINGUE E EXCLUI CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TURURU,PASSANDO DE 20(VINTE) PARA 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DENOMINA DE "HOSPITAL PEDRO DOMINGOS DE SOUSA" AO HOSPITAL MUNICIPAL DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO,ATÉ O LIMITE DE VALOR ESPECÍFICA,DIRETAMENTE AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO,OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO,LEI FEDERAL N°13.005,24 DE JUNHO DE 2014,E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,LEI MUNICIPAL N°274/2015,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVCIDÊNCIAS.

RETIFICA O MATERIAL CONTIGO NO ARTIGO 3 DA LEI N° 01/2024,DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Possui o objetivo de recomendar providências em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos.

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO EXERCÍCIO DE 2023 - ACOMPANHOU O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS PELO ARQUIVAMENTO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE TURURU(PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TURURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

ALTERA A LEI N°023/2022,DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.